Reunião com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar foi bastante produtiva

Representada pelo presidente, subtenente Flavio Hamann; pelo diretor social, subtenente Edison Linhares Junior, e pelo diretor de Patrimônio, subtenente Adão Cândido, a diretoria da ABERSSESC esteve reunida na tarde dessa sexta-feira (02) com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Onir Mocellin.Na oportunidade, a ABERSSESC apresentou uma pauta de assuntos que visam a defesa e a valorização da categoria.

O grupo saiu bastante otimista em relação ao posicionamento do Comando Geral de Bombeiros, que trabalha na valorização dos praças e está imbuído nessa luta em relação às propostas de valorização e manutenção dos direitos e garantias já inerentes à carreira dos policiais militares.

O primeiro assunto foi a valorização dos subtenentes e sargentos, em que a ABERSSESC busca a regulamentação das atividades do sargento de carreira. “É anseio da categoria, que faz o curso de sargento e almeja chegar até subtenente. As funções hoje estão confundidas entre os 3º sargentos do quadro especial e os 3º sargentos de carreira”, explica a diretoria.

A Associação também propôs a redução do interstício do sargento de carreira, a qual foi bem aceita pelo Comando. Quanto à regulamentação das atividades que são executadas pelo 3º sargento de carreira e o 3º sargento do quadro especial, o comandante pediu para que o setor do BM 1 discutisse e avaliasse essa situação. A ABERSSESC propôs e o comandante-geral acatou que as duas instituições, tanto Policia Militar como Bombeiro Militar, tratem dessa regulamentação em conjunto, bem como a lei de promoção de praças, regulamentando as questões de interstício e mudança de quadro. O objetivo é de que haja um entendimento único entre as duas instituições sobre essas regulamentações.

Aumento de interstício nas graduações

Foi conversado na reunião de que há proposições por parte do governo do Estado de aumento de interstício nas graduações. Para a ABERSSESC, ao invés de aumentar o tempo de serviço, o que poderia causar uma repercussão negativa muito grande, a ideia do governo é ampliar o interstício, fazendo com que o subtenente não chegue a esse posto com 15 ou 20 anos, mas perto dos 30 anos ou até mais, fazendo com que permaneça na ativa se almeja atingir essa graduação. Isso tanto para os praças, como para os oficiais, aumentando o interstício de tenente, de capitão, de major, o militar não conseguiria chegar antes dos 30 anos a coronel, forçando o oficial que queira atingir esse último posto a ultrapassar o seu tempo de serviço. “Isso causou surpresa, essa intenção que nada mais é do que uma estratégia de aumentar o tempo de permanência do efetivo na ativa”, avalia a diretoria da ABERSSESC.

QOA – Quadro de Oficiais Auxiliares

Na reunião com a ABERSSESC, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Onir Mocellin, disse ser favorável ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA). Estudos do Bombeiro Militar tratam dessa questão como quadro de oficiais complementares, em que esses oficiais que viriam do quadro de praças, através de subtenentes, galgando posto de segundo tenente, eles ocupariam as mesmas funções do oficial de carreira.

A ideia do comando, ao aprovar o QOA, é de que a base da pirâmide dos oficiais esteja completa. Hoje tem poucos tenentes, poucos oficiais subalternos, para mais oficiais superiores. A ideia é que a pirâmide dos oficiais esteja completa com ascensão ao quadro de oficiais complementares dos subtenentes de carreira, com a exigência de curso superior.

IPREV E MP 202

A ABERSSESC pediu para que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, através do Estado Maior, lute para que não haja mudança na previdência da polícia militar. Quanto a MP 202, que o Bombeiro se una a luta com a Polícia Militar pela manutenção da característica jurídica da atividade da categoria, ou seja, que está 24 horas a disposição do Estado. “A MP fere a Constituição Federal, ao estabelecer, por conta de restrição financeira, jornada de trabalho à categoria”, argumenta a diretoria da ABERSSESC. Com base na MP 202, a Associação explanou ao comandante-geral de que policiais e bombeiros militares poderão se eximir de atendimento de ocorrência fora do seu turno de trabalho, diferente do que rege a Constituição, em que os policiais e bombeiros militares estão a disposição do Estado 24 horas por dia.

Premiação A diretoria explanou que em reunião com comandante-geral da Polícia Militar de SC, coronel Paulo Henrique Hemm, a ABERSSESC foi autorizada em todas as formaturas do Curso de Formação de Sargentos (CFS) e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) a entregar uma premiação ao primeiro colocado. Houve inicialmente a aceitação previa também por parte do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, que vai fazer uma análise para posterior resposta à ABERSSESC.