2017
- Nota de instrução 001-2017 - Jornada de trabalho e banco de horas - 11-01-2017
2016
- Subsídios - Lei Complementar 380-2007 - Atualizada em 09-05-2016
- Ordem Administrativa 001-2016 - Horários Ordinários da Jornada de Trabalho na Polícia Militar - 28-06-2016
- Nota circular 30-2016-DP - suspende usufruto de licença especial
- Nota administrativa sobre jornada de trabalho na PMSC - 15-06-2016
2015
- Tabela subsídios - 2015
- Ordem Administrativa 001-2015 - Regula o direito à alimentação na PMSC - 18-08-2015
- Nota 26-2015-DP - Orientações sobre averbação de tempo de serviço
- Manual de Educação Física da PMSC - Atualizado em 22-06-2015
Almanaques PMSC
- 07 - Almanaque - subtenentes e sargentos promovidos em 11-02-2016
- 06 - Almanaque - subtenentes e sargentos
- 05 -Almanaque - sargentos do quadro especial
- 04 -Almanaque - cabos promovidos em 31-01-2012
- 03 -Almanaque - cabos de carreira
- 02-Almanaque - cabos do quadro especial
- 01-Almanaque - soldados da 1ª classe
Regulamentos
- Regulamento disciplinar PMSC
Projetos de Lei
- Projeto de lei 257-2016 - Câmara Federal
Legislação Federal
Constituição Federal
- Lei nº 13.142/2015 - Torna hediondo crimes cometidos contra agentes da segurança pública e parentes até 3º grau
- Lei nº 13060/2014 - Disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo
- Lei Complementar nº 144/2014 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
- Lei nº 12.505/2011 – Lei da Anistia aos militares estaduais punidos por participar de movimentos reivindicatório, alterada pela Lei nº 12.848/2013
- Decreto nº 88.777/1983 – Aprova regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)
- Decreto-lei nº 667/1969 - Reorganiza as Policias e Bombeiros Militares Estaduais
Legislação Estadual
Constituição Estadual
- Lei Ordinária nº 5209/1976 – Dispõe sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Disciplina da Polícia Militar do Estado e da outras providências
- Lei Ordinária nº 5645/1979 – Dispõe sobre a remuneração da PMSC e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 6153/1982 – Cria, na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, o Quadro Especial de Cabos e Terceiros Sargentos e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 6215/1983 – Dispõe sobre Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 6217/1983 – Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 6218/1983 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências (Estatuto da PMSC)
- Lei Ordinária nº 6634/1985 - Concede licença de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, tutora, curadora ou responsável por pessoa excepcional, e dá outras providências
- Lei Ordinária nº 8518/1992 – Dispõe sobre o direito de defesa dos policiais militares perante os Conselhos de Justificação e de Disciplina e determina outras providências
- Lei Ordinária nº 13357/2005 – Altera disposições das Leis nº 1.508, de 29 de agosto de 1956, e nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983
- Lei Ordinária nº 14825/2009 - Institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública
- Lei Ordinária nº 16104/2013 - Altera a lei nº 6.463, de 1984, que institui condecorações e título honorífico na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, cria o conselho do mérito Polícia Militar e estabelece outras providências
- Lei Ordinária nº 16533/2014 - Altera a lei nº 13.880, de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil e estabelece outras providências.
- Lei Ordinária nº 16773/2015 (conversão da MP 202/2015) - Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais e estabelece outras providências
- Lei Complementar nº 82/1993 - Dispõe sobre criação e o acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina o determina outras providências (alterada parcialmente pela Lei nº13.330/2005 - ver também Lei Complementar nº 130/1994)
- Lei Complementar nº 254/2003 – Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências
- Lei Complementar nº 318/2006 - Dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do estado de santa catarina e estabelece outras providências
- Lei Complementar nº 380/2007 - Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) no Estado
- Lei Complementar nº 412/2008 - Dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
- Lei Complementar nº 475/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais e estabelece outras providências
- Lei Complementar 555/2011 - Concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares
- Lei Complementar nº 662/2015 - Altera a Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
- Decreto nº 4633/2006 - Regulamenta a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, que define a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina
- Decreto nº 4689/1994 - Regulamenta a Lei nº 6.153, de 21 de setembro de 1982, que cria o quadro especial de cabos e terceiros sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
- Decreto nº 3154/2010 - Regulamenta a Lei nº 14.825, de 5 de agosto de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total parcial, aos servidores integrantes do sistema de segurança pública
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