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Posso alugar meu imóvel através de aplicativos como Airbnb e Booking?


Para saber a resposta você deve analisar o que diz a convenção do seu condomínio.


Em recentes decisões, o STJ entendeu que o condomínio pode proibir expressamente essa prática, desde que conste na convenção, cuja alteração requer quórum qualificado (2/3). Também decidiu o STJ que, mesmo autorizando a prática desse tipo de “locação”, que na verdade, trata-se de uma hospedagem, o condomínio pode impor certas regras para o procedimento, as quais estarão dispostas no regimento interno.

 

Por isso, antes de mais nada, é importante verificar as regras do condomínio para não incorrer em infração e ficar sujeito à penalidades.


⚖️ Por isso, lembre-se: uma assessoria jurídica especializada é essencial para garantir a segurança jurídica dos negócios imobiliários.


@professorjeffersonsbardella

@sbardellaadvocacia


Na tarde desta quarta-feira, 26 de março, o presidente da AME-SC, ST PM Cleber de Paulo Irmão, participou, a convite do comandante-geral da PMSC, coronel PM Emerson Fernandes, da solenidade de homenagem aos "190 Mais Veteranos" da Polícia Militar de Santa Catarina.


"É um prazer inenarrável participar de um momento tão importante como este, em reconhecimento daqueles que deram sua vida ao Estado e a sociedade catarinense, afinal sua história é nossa honra." Destacou o Presidente Cleber.


A cerimônia, que teve início às 15h30, aconteceu no Teatro Hermelinda Izabel Merize, em São José/SC.





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